Cabeça e Everaldo poderá contestar na hora, por escrito ou oralmente, de forma resumida, e, também, formular pedido a seu favor
Notícia do dia 18/05/2016
Os vereadores afastados Raimundo Teixeira Cardoso Filho o Cabeça PMDB e Everaldo Silvério Batista Coelho PROS estarão nesta quarta-feira 18/5 no banco dos réus na audiência de instrução e julgamento na Primeira Câmara Criminal comandada pelo juiz Fábio César Olintho de Souza. Cabeça e Everaldo são acusados pelo Ministério Público pelo pela prática de falsidade ideológica, estelionato e peculato no chamado “caso da gasolina”. Pela ação Cabeça teria falsificado documento público, repassando o auxílio-gasolina, pelo valor de R$ 10.000,00 a uma terceira pessoa. Depois, o mesmo deixou de entregar o combustível para o comprador, ludibriando-o e consumando o delito de estelionato. Cardoso Filho também é réu pelo crime de peculado pois segundo o Ministério Público empregava em seu gabinete uma funcionária fantasma, a qual recebia normalmente remuneração sem trabalhar.
Já Everaldo teria participado desses crimes, ajudando o seu colega, vereador, na consecução dos delitos e acobertando a fraude, ao avalizar a venda.
O advogado de Rai Cardoso é Marco Aurélio de Lima Choy (4.271/AM) e de Everaldo Maria Auxiliadora dos Santos Benigno. A defesa sustenta haver a ausência de demonstração da materialidade delitiva. Para a defesa inexistiu delito de falsidade ideológica; ausência de potencialidade lesiva sobre o documento que constitui a materialidade delitiva do crime de estelionato; inocorrência do delito de estelionato; desproporcionalidade das medidas cautelares deferidas.
Na avaliação das promotoras de justiça Carolina Monteiro Chagas Maia, Yara Rebeca Marinho Albuquerque de Paula e do promotor Flávio Mota Moraes Silveira que assinam o pedido de afastamento e denuncia criminal, a rigor seria o caso da justiça decretar a prisão preventiva dos denunciados, Rai Cardoso o Cabeça e Everaldo Batista baseados na LEI 12.403/11 Artigo 319 medidas cautelares diversas da prisão inciso II.
O Tribunal de Justiça do Amazonas negou em Manaus recursos de habeas corpus e medida de segurança impetrados pelos parlamentares para suspender o processo.
A audiência se instrução e julgamento está marcada para as 8h30min no Fórum Desembargador José Batista Vidal Pessoal. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral de Parintins é uma rede apartidária formada por entidades das Igrejas Católica e Evangélica, UEA, UFAM, IFAM, Ordem dos Advogados do Amazonas, OAB-AM, Associações de Bairros, Articulação Parintins Cidadã, Marcha Mundial das Mulheres e Observatório da Violência contra as Mulheres do Baixo Amazonas vai acompanhar no pátio do Fórum o julgamento. O Movimento entregou proposta com abaixo assinado com mais de mil nomes pedindo a cassação do mandato de Cabeça e Everaldo.
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