Cidades sem receitas próprias e com menos de 5 mil habitantes podem ser extintas.
Notícia do dia 06/11/2019
O ministro da Economia, Paulo Guedes detalhou em apresentação (íntegra) na sede do Ministério o conjunto de medidas consideradas foco do governo federal após a reforma da Previdência.
Entre as ideias apresentadas no pacote na última terça-feira dia 05, está a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes que não tiverem pelos menos 10% da receita de recursos próprios. Essas cidades seriam incorporadas pelo município vizinho.
De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, são 1254 que podem deixar de existir. A medida só seria válida a partir de 2026.
O ministro justificou a proposta porque segundo ele os entes federativos precisam ter um "tamanho ótimo" para cumprir as contas públicas.
São três propostas de emendas à Constituição de autoria dos líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (MDB-TO).
As PECs foram intituladas de emergência fiscal (íntegra), pacto federativo (íntegra) e de revisão dos fundos (íntegra). A extinção das cidades está na PEC do pacto federativo.
De acordo com o Ministério da Economia, as medidas permitirão que a União repasse R$ 400 bilhões para estados e municípios em 15 anos.
Guedes e o presidente Jair Bolsonaro foram ao Senado nesta terça com os líderes do governo entregar o pacote ao presidente da Casa Legislativa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
