FOTO: DIVULGAÇÃO/SEFAZ
Notícia do dia 14/09/2019
Com oito votos, o Estado do Amazonas foi escolhido entre Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul para sediar a próxima Reunião Nacional de Ouvidorias, que deve acontecer em maio de 2020. Representantes de 30 ouvidorias de diversos estados brasileiros participaram por meio de videoconferência da reunião que aconteceu quinta-feira (12), em Olinda/PE.
A equipe da Corregedoria da Secretaria de Fazenda (Corfaz) juntamente com representantes de ouvidorias de demais órgãos públicos conheceram os trabalhos que vem sendo desenvolvidos com resultados promissores, atualizaram conhecimentos a respeitos de mudanças propostas e em tramitação no Poder Legislativo nacional.
“São vários projetos de lei que foram encaminhados e estão em tramite no Congresso Nacional como a modificação da Lei 13.460, de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. Ela veio complementar a Lei n° 12.527 de 2011 que trata do acesso à informação e promoveu o fortalecimento da rede de ouvidorias do Brasil inteiro”, destacou Elane Belota, corregedora da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM).
A junção do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e- Sic) com o Governo Eletrônico (e-Ouv) numa única plataforma foi outro ponto avalizado pelos participantes como uma iniciativa que deverá gerar ganhos para a população brasileira. Está em teste o Fala.BR. “Os usuários precisam se sentir a vontade para reclamar ou mesmo elogiar o serviço público em nossos canais de comunicação”, ponderou Belota.
Sobre a Ouvidoria – O e-Ouv é o sistema que permite que o cidadão registre reclamação, sugestão, denúncia, elogio e solicitação de informação. Através do sistema o cidadão pode cobrar providências quanto aos serviços públicos. As ouvidorias existem para garantir que os direitos do usuário dos serviços públicos sejam respeitados.
A manifestação é cadastrada no sistema com o devido envio do protocolo, permitindo que o cidadão acompanhe a tramitação da demanda, que será tratada junto aos órgãos e entidades prestadores de serviços. O prazo para envio da resposta é de até 20 dias corridos, prorrogáveis uma única vez por mais 10 dias.
