Notícia do dia 03/08/2019
Balanço da Secretaria de Fazenda (Sefaz-AM) mostra que a arrecadação tributária estadual teve alta de 6,1% em julho, comparado a igual mês de 2018. Embora maior, a receita proveniente de tributos não é suficiente para cobrir o déficit das contas públicas, sobretudo em gastos com pessoal. No primeiro quadrimestre deste ano, da disponibilidade de caixa, da ordem de R$ 3,21 bilhões, restaram ao Estado apenas 5% para folha de pagamento e outras despesas essenciais ao funcionamento da máquina pública.
De acordo com titular da Sefaz, Alex Del Giglio, é necessário esclarecer que grande parte dos recursos disponíveis no Estado tem destinações obrigatórias, ou seja, são receitas vinculadas. ”Além disso, temos que considerar todas as obrigações financeiras do exercício, restos a pagar e de dívidas pendentes contraídas em administrações anteriores”, completou.
Desta forma, dos R$ 3,21 bilhões do primeiro quadrimestre deste ano, R$ 596 milhões foram destinados à Amazonprev; R$ 494 milhões aos demais Poderes do Estado; R$ 331 milhões eram provenientes dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), R$ 325 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); R$ 290 milhões aplicados em operações de crédito; R$ 200 milhões eram de convênios; R$ 199 milhões de transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e R$ 43 milhões de contribuições do ensino superior, entre outros recursos vinculados.
“Abatidos os valores obrigatórios, restaram apenas 5% do total dos recursos disponíveis em caixa no último mês de abril. Esse valor foi direcionado para a fonte 100 do Tesouro, de onde saem os recursos para a liquidação da folha de pagamento dos servidores públicos assim como quitação de outras despesas essenciais para o funcionamento da máquina pública”, afirmou Alex Del Giglio, ao destacar que esse descompasso não foi criado nesta administração, que tem tomado medidas em busca do equilíbrio fiscal.
Situação frágil – Em 2018, o Balanço Financeiro do Estado do Amazonas já comprovava a deterioração das finanças. O documento revelou queda de 50% na geração de caixa, que passou de R$ 1,09 bilhão em 2017 para R$ 590 milhões no ano passado. Mesmo com o esforço que vem sendo feito pelo Governo, de elevar a arrecadação sem aumentar a carga tributária e de reduzir despesas não essenciais em 2019, o balanço patrimonial do 1º quadrimestre deste ano apresentou um passivo financeiro da ordem de R$ 3,2 bilhões.
O Relatório Resumido de Execução Fiscal em Foco, elaborado pelo Tesouro Nacional, também demonstrou que, em 2018, o Amazonas foi o Estado com a segunda maior alta em despesas correntes do País. Na publicação do primeiro quadrimestre de 2019, do Relatório Fiscal em Foco do Tesouro Nacional, o Amazonas ocupa o quarto lugar entre os Estados brasileiros que mais aumentaram despesas com pessoal.
De acordo com Alex Del Giglio, o governador Wilson Lima tem tratado a questão das contas públicas com transparência, desde que assumiu em janeiro de 2019. Relatório de transição, elaborado com a participação de integrantes do governo anterior, já apontava o desequilíbrio fiscal e que o ano encerraria com dinheiro em caixa apenas para despesas vinculadas, a exemplo de uma receita de R$ 4 bilhões da previdência estadual.
Com a abertura do caixa do Governo, em janeiro de 2019, a atual administração constatou que o rombo era até maior do que o previsto, superando R$ 3 bilhões, entre dívidas herdadas e déficit orçamentário. Somente a folha de pagamento cresceu mais de 20% em um ano. A evolução onerou em mais de R$ 100 milhões/mês o gasto com pessoal, que no final de 2018 já era da ordem de 49% da receita corrente líquida do Estado, bem acima dos 46,55% que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite.
Neste ano, em razão do cumprimento de escalonamentos de reajustes concedidos no governo passado, sem previsão orçamentária para tal, e do pagamento da data-base de servidores da saúde, segurança e educação, principalmente, os gastos com pessoal já superam 53%, muito acima do limite máximo estabelecido pela LRF.
Medidas para o equilíbrio – O aumento da arrecadação, que subiu pelo terceiro mês consecutivo até julho este ano, já é resultado do trabalho que a Sefaz tem feito este ano. “A despeito da retração da economia brasileira e a diminuição de alguns repasses federais, o Estado vem trabalhando incansavelmente para incrementar a receita administrada. Medidas de ajustes tributários, intensificação da fiscalização e controles da arrecadação vêm corroborando para o bom resultado”, avaliou Alex Del Giglio.
Contudo, disse o secretário, para o Amazonas atingir o equilíbrio, as receitas estaduais teriam de crescer 40%.
Além da ação da Sefaz-AM, o governador assinou, em maio, decreto obrigando redução de despesas como passagens, diárias, combustíveis e eventos, entre outras. O Governo também aprovou na Assembleia Legislativa um pacote de medidas que desvincula receitas para melhor aplicação e condiciona reajustes do funcionalismo à retomada do percentual de gastos com pessoal permitido pela LRF.
Na última semana, o governador cobrou novo aperto de contas do secretariado, obrigando redução de 10% em contratos, sem prejuízo aos serviços para a população. O Governo trabalha, ainda, em medidas para antecipação de royalties, auditoria na folha de pagamentos; estudo para otimizar espaços ocupados pelos órgãos públicos, visando despesa menor com aluguel; e numa reforma administrativa.
