Notícia do dia 16/07/2019
A vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), foi dura com as administrações anteriores do Estado ao comentar sobre a situação das contas públicas. Para ela, da gestão do governador cassado José Melo até Amazonino Mendes, o Estado foi “maltratado”. O comentário foi feito na coletiva de imprensa após a votação das mensagens governamentais e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020).
“O Governo do Estado está tendo a preocupação de manter em dia os salários de todos os nossos trabalhadores e, além disso, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Constituição Federal e reorganizando o Estado que, durante os últimos quatro anos, foi muito maltratado pelos governos que passaram”, afirmou a deputada.
Alessandra considera que a aprovação do Projeto de Lei Complementar que fixa o teto de gastos do Governo é uma medida pontual que visa adequar o Estado à LRF e à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação à folha de pagamento dos servidores. Para a deputada, tão logo a arrecadação volte a crescer e outras medidas de austeridade sejam tomadas, o Governo terá capacidade para cumprir as datas-bases, promoções, progressões e outras conquistas dos servidores públicos das mais diversas categorias.
A deputada comentou ainda a aprovação por unanimidade da LDO durante a votação, destacando o aporte de recursos para a interiorização do atendimento da Defensoria Pública e do Ministério Público no interior do Estado. Alessandra conseguiu emplacar um total de 11 emendas para áreas como Combate à Violência contra a Mulher, Políticas Públicas para Idosos, Esporte, Saúde, Assistência Social e Qualificação Profissional para a Juventude.
“O que a LDO traz de novidade é o aumento do percentual do orçamento para a Defensoria Pública e o Ministério Público e isso vai garantir o maior atendimento à população no interior do Estado. Além disso, traz muitas diretrizes na área da Segurança Pública, como combate à violência contra a mulher e combate ao feminicídio. Na assistência social, a gente quer trazer de volta, no próximo ano, programas sociais para a Juventude e para as Pessoas Idosas”, destacou Alessandra.
A vice-presidente da Assembleia enfatizou que todos os projetos aprovados durante a última sessão do semestre têm o objetivo de priorizar o atendimento da população nas áreas de Saúde, Educação e Segurança, além de manter em dia os salários dos servidores públicos do Estado.
Emendas da deputada Alessandra Campêlo à LDO 2020:
1 – ampliação do atendimento às mulheres vítimas de violência, com a criação de Delegacias Especializadas no Estado do Amazonas;
2 – apoio a projetos e atividades que visem à autonomia econômica, geração de trabalho e renda e empoderamento das mulheres;
3 – implementação de programa de educação sobre a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual;
4 – assegurar a assistência, medicamentos e tratamentos adequados às pessoas com doenças raras;
5 – implementação de programa de prevenção da automutilação e do suicídio;
6 – operacionalização da bolsa atleta estadual aos atletas praticantes do esporte de base, escolar e de alto rendimento em modalidades olímpicas e paralímpicas, individuais e coletivas, e apoio a projetos esportivos;
7 – desenvolver programas de formação, qualificação e requalificação de jovens e adultos, por meio de cursos técnicos, oportunizando inserção na sociedade e no trabalho;
8 – expandir programa de inclusão digital, com acesso à banda larga, aumentando a relação computador/aluno nas escolas dos municípios do Estado;
9 – incentivo e fortalecimento da agricultura familiar e do pequeno produtor;
10 – apoio a projetos da indústria 4.0, voltados para a eficiência produtiva e melhoria da competitividade;
11 – apoio a políticas públicas para idosos, considerando a Política Nacional do Idoso – Lei n° 8.842/1994.
Gabinete da Deputada Alessandra Campêlo (MDB)
Texto: Assessoria da Deputada
