Câmara de Coari não cumpre decisão da Justiça para volta de vereadores, diz advogado

Câmara de Coari não cumpre decisão da Justiça para volta de vereadores, diz advogado Foto: Reprodução TV Amazonas Notícia do dia 05/07/2019

O advogado dos quatro vereadores de oposição de Coari, Elton Barreto, afirmou, na quinta-feira (4), que a Câmara Municipal de Coari já foi notificada da decisão que reintegra o mandato dos parlamentares, mas ‘não quer cumprir a decisão’.
“Uma decisão judicial não se discute, se cumpre. O cumprimento da decisão se dá com a notificação da Câmara, e eles já foram notificados. Eles não estão querendo dar suplemento à decisão porque acham que vão conseguir reverter daqui para segunda-feira. Eles não querem que os quatro vereadores de oposição retornem para Câmara, pois quem manda na Câmara é o prefeito através do primo (presidente). Eles são uma ‘ameaça’”, declarou a defesa.

Na terça-feira (2), o desembargador Airton Luis Corrêa Gentil deferiu um agravo determinando a retomada do mandato dos quatro vereadores, casssado há quase dois meses. No documento, o desembargador embasa a decisão aceitando os argumentos da defesa de que o processo extrapolou o prazo legal para ser concluído.

Ademoque Filho (PSDC), Aderval Cordovil (PCB), Ewerton Medeiros (DEM) e Samuel Castro (PSL) foram cassados por unanimidade em sessão extraordinária da Câmara de Coari, ocorrida no dia 15 de maio. Os parlamentares sustentam que são perseguidos por se posicionarem contra o prefeito Adail Filho (PP).

Os vereadores de oposição ao prefeito Adail Filho (PP) foram acusados de corrupção ativa, improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar. Desde então eles já foram afastados do cargo duas vezes. À época da cassação, os vereadores disseram ao Portal A CRÍTICA que já esperavam o resultado, pois os colegas haviam sido “comprados”. De acordo com o advogado dos vereadores, trata-se de um processo de perseguição política.

O recesso parlamentar da Casa Legislativa iniciou na última semana e segue até o dia 31 de julho. Com a decisão, os parlamentares retornam às atividades, a partir de agosto, sendo as sessões plenárias realizadas sempre às terças e às quartas-feiras às 20h.

Outro lado

O procurador da Câmara Municipal de Coari, Rafael Martins, disse que a Casa Legislativa foi notificada na última quarta-feira (3) da decisão e que irá cumprir, tendo já iniciado os trâmites internos para cumpri-la.

“O documento chegou, foi protocolado, enviado para mim e em seguida entrei com recurso, e vim até Manaus para despachar com o desembargador plantonista sobre o recurso. Assim que retornar ao município, irei enviar (a decisão) ao presidente para que seja cumprida. Ele irá fazer um decreto legislativo cumprindo a determinação judicial, que será publicado. O quanto antes o presidente retornar, iremos cumprir a decisão antes mesmo do término do recesso”, declarou o procurador.

Segundo ele, o presidente, vice-presidente e o secretário da Câmara não estão em Coari durante esta semana.

Recurso
De acordo com o procurador, a Câmara ingressou com um embargo de declaração pedindo que seja reavaliado o agravo dos vereadores que, segundo Martins, não poderia ter sido apresentado durante o plantão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), visto que já havia sido apresentado e negado nas mesmas condições pela 1ª Instância, em Coari.
“O agravo deveria ter sido apresentado e distribuído normalmente, não no plantão judicial. Questionamos no recurso que o prazo para conclusão dos trabalhos está correto, inclusive, com decisão de primeiro grau favorável. A gente apenas procedeu com o trabalho da comissão após a justiça concluir o seu trabalho. Qualquer atitude nossa antes do trânsito em julgado seria precatória e poderia ser reformada. É uma questão técnica e vamos aguardar o posicionamento do tribunal”, argumentou o procurador.

Texto: Larissa Cavalcante
Fonte: Portal Acritica