Notícia do dia 14/05/2019
BRASÍLIA - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira o pedido de habeas corpus do ex-presidenteMichel Temer , preso desde quinta-feira em São Paulo . O relator Antonio Saldanha poderia ter concedido uma decisão liminar individualmente, mas, ao analisar a complexidade do caso e para respeitar uma tradição da Sexta Turma, decidiu levar o habeas corpus para julgamento em conjunto com seus colegas. Ontem, o ex-presidente foi transferido da Superintedência da Polícia Federal (PF) para um batalhão de Polícia Militar, em São Paulo.
Apenas quatro dos cinco ministros da Sexta Turma da Corte vão analisar o pedido de liberdade: além de Saldanha, Nefi Cordeiro (atual presidente), Laurita Vaz e Rogério Schietti. Ontem, o ministro Sebastião Reis declarou-se impedido para participar do julgamento , por já ter trabalhado em escritório contratado pela Eletronuclear, estatal responsável pela usina de Angra 3. Temer é acusado de corrupção nas obras da usina nuclear.
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Assim, na prática, Temer precisará de apenas dois votos favoráveis, e não mais três, para ser solto. No Direito Penal, existe uma regra chamada “ in dubio pro reo ”, ou seja, na dúvida, o réu deve ser favorecido. Isso se aplica em caso de empate. Se fossem cinco ministros no julgamento, Temer precisaria do voto de três para ter maioria. Como serão apenas quatro, bastam dois votos para o empate.
