Na segunda-feira, o Amazonas vai conhecer quem ficará com a cadeira de governador: Eduardo Braga ou José Melo (Foto: Chico Batata)
Notícia do dia 25/03/2016
AMAZONASATUAL: O pedido de Eduardo Braga (PMDB) para saída de José Melo (Pros) e posse imediata dele como governador desestabilizou o grupo político e administrativo do governo. Nem a introspecção que inspira a semana santa e nem a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) “seguraram” o impacto político negativo do pedido protocolizado esta semana no TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas).
Prova da instabilidade do grupo político do governador foi a tentativa da base na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) em mudar o regimento interno para antecipar a eleição da nova mesa diretora, que sempre ocorre no final do ano. A medida foi interpretada, inclusive por deputados que compõem o governo, como uma maneira atrapalhada de assegurar o poder na Casa nas mãos do atual grupo e admitir o medo de “uma iminente posse de Eduardo Braga”.
Outra sinalização de insegurança do grupo foi quando, na tarde do mesmo dia, o próprio José Melo, que contratou uma dezena de advogados caros, ligou duas vezes para funcionários do TRE sondando se a decisão sobre sua saída já havia sido tomada pela presidente do tribunal, Socorro Guedes.
A via-crúcis de Melo até a deliberação que cabe à presidente do TRE, Socorro Guedes, só deve terminar em quatro dias. Isso porque a assessoria da presidência do TRE informou que a desembargadora decidirá o caso na segunda-feira.
A depender da decisão que magistrada tomar, o governador ainda vai agonizar o calvário da espera de uma liminar no TSE que o mantenha no cargo. O sofrimento poderia ser menor se o grupo não estivesse demonstrando tanto abalo com as ações de Eduardo Braga.
Esse é o desenho da maior vitória possível ao candidato derrotado nas Eleições 2014, Eduardo Braga, num contexto juridicamente desfavorável para posse dele no cargo: promover, com as ameaças judiciais de perda de mandato, a instabilidade política e administrativa do Governo do Estado.
A batalha em curso, no momento, pode não ser exatamente pela cadeira de governador, mas por colocar em evidência a imagem de um governo desestabilizado que pode seguir no poder pendurado por uma liminar. O instrumento jurídico que pode evitar a saída do governador do cargo é considerado precário por ser uma medida que pode ser revogada a qualquer momento. Ficar no poder desta maneira, somada a imagem que o próprio governo produz, dá uma conotação de fragilidade.
Ações atrapalhadas da base
E, por incrível que pareça, o melhor aliado de Braga foi o despreparo da base de Melo para lidar com a crise política instalada há três meses, desde o primeiro placar do TRE-AM favorável à cassação, no final de dezembro.
Braga e Melo estão munidos com advogados qualificados na área eleitoral, que têm plena consciência de que até hoje o TSE nunca afastou do cargo nenhum governador cassado antes do julgamento final de recurso instruído e julgado diretamente no tribunal superior.
A atual instabilidade do Governo Dilma não deve deixar Braga exatamente em maus lençóis como aliados políticos de Melo fizeram circular na quarta-feira e que, por isso, ele teria corrido para tentar assumir o Governo do Amazonas.
Caso Dilma sofra impeachment, o vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temmer, assume o Governo. E Braga exibiu alinhamento com o líder do seu partido na visita que o vice-presidente fez ao Amazonas no final de fevereiro. Nesta quinta-feira mesmo, o ministro declarou à imprensa que atrasou para um evento porque estava ao telefone com Temmer, o senador José Sarney (PMDB) e o presidente do Senado, Renan Calheiros, participando das decisões de continuidade ou saída do governo Dilma. E saindo do ministério, Braga tem dois anos de mandato no Senado.
Por todo esse contexto, não há porque pressa em assumir o governo diante do real risco do TSE manter Melo no cargo. Eduardo Braga, que entrou com 36 processos pedindo cassação do governador – e teve êxito em um considerado ainda menos grave que os que estão por ser julgados, já deu demonstração clara de não estar disposto a dar passo em falso nesta guerra judicial.
Para esta condenação, o pedido de execução já poderia ter sido feito quando o TRE-AM terminou o julgamento, em 25 janeiro, o que aliás é quase praxe no tribunal. Também não o fez no dia em que os embargos foram negados pelo TRE. Era preciso analisar a estratégia certa para não ser constrangido a abrir mão do Ministério de Minas e Energia e do mandato de senador.
Grupo mais coeso
Essa demora, segundo interlocutores de Braga, não o incomoda. Ao contrário, a informação que circula é que o ministro está muito satisfeito com a atuação de sua equipe jurídica até este momento e que seu grupo está confiante no enfraquecimento político de Melo e Omar no Estado.
Os argumentos técnicos apresentados pelo advogado e ex-presidente da OAB, Marcos Coelho, considerados bons pelos advogados de Braga e frágeis pelos advogados de Melo, poderão até convencer a presidente do TRE-AM. No entanto, ambos os lados de assessores jurídicos estão cientes da jurisprudência do TSE em manter governador cassado no cargo enquanto não analisar o recurso.
A vantagem que Braga sinaliza é que a equipe política dele confia e entende a equipe jurídica, o que no lado de Melo parece estar longe de ocorrer.
Falta agenda positiva
Com isso e com o agravamento da crise econômica, há três meses, o governador não consegue emplacar uma agenda positiva. Basta fazer uma busca nos sites locais de informação, na maioria das publicações Melo só reage na defensiva nas ações judiciais que Braga move contra ele.
E é neste ponto que deve residir a maior satisfação de Braga até o momento. Um governo engessado na economia, ameaçado judicialmente e com imagem acuada perante à população é o retrato atual do grupo que vai escolher ou alinhavar um candidato para disputar as prefeituras de Manaus e do interior do Estado este ano.
Enquanto isso, Braga que saiu com a imagem seriamente arranhada após a derrota em primeiro e segundo turno para José Melo em 2014, exibe publicamente articulação política em Brasília e proximidade com lideranças no interior. Tudo isso em agendas com ações que prometem ter consequência na qualidade de vida da população do interior.
Foi assim há cerca de um mês na visita de Temmer a Manaus e nesta quinta-feira na entrega de 159 geradores de energia elétrica para 91 localidades em 56 municípios do interior. Braga prometeu em discurso para lideranças do interior que, com a medida, o Amazonas não terá mais problema para geração de energia elétrica e que outras ações devem por fim aos problemas históricos no setor no Estado.
Aliados dispersos
A fragilidade política também ficou clara no prazo para troca de partido na brecha que se abriu para os infiéis. O “normal”, pelos registros recentes dos últimos governadores do Estado, é que o partido de quem está no comando e ainda na metade do mandato, receba uma debandada de políticos.
Foi assim que o PSD e o PMDB se fortaleceram na ALE-AM nas gestões, respectivamente, de Omar Aziz e Eduardo Braga.
Para o Pros, apenas migrou o deputado estadual Belarmino Lins que saiu do PMDB declarando que a troca era um “ato de coragem”. Até o neófito e introduzido no mundo político por Melo, Platiny Soares, negou convite para se filiar ao Pros e preferiu o DEM.
O próximo prazo para troca de partido é dia 2 de abril, quando novo cenário deve mostrar a divisão de forças no interior e na Câmara Municipal de Manaus.
Quando assumiu o governo, há um ano, até mesmo os deputados do PMDB, como Belarmino Lins e Vicente Lopes, não escancaravam posição oposicionista a Melo, chegando a criar constrangimento a Eduardo Braga em plena campanha. Na terça-feira, Lopes fez discurso na ALE em defesa da decisão do TRE-AM que cassou Melo “por compra de votos”.
Secretários e fornecedores
Secretários de Estado e deputados da base, que pediram para não serem identificados, informaram ao ATUAL que o clima no Governo é de tensão e paralisação diante da ameaça, que consideram real, de saída imediata do cargo e com a falta de dinheiro para as ações de governo. Em várias secretariais, até as linhas telefônicas estão cortada há meses por falta de pagamento.
Na segunda-feira, Melo teve uma reunião a portas fechadas com secretários anunciando novas demissões de funcionários de cargos comissionados, em pleno ano eleitoral, em todas as pastas e fusão de secretariais para cortes de despesas. Essa diminuição das vagas já irritou e afastou aliados (inclusive na bancada em Brasília como Silas Câmara (PRB) da igreja Assembleia de Deus), que perderam espaço no máquina administrativa.
Na terça e na quarta-feira, os boatos sobre a decisão de Socorro Guedes aumentavam a ansiedade entre os secretários sobre a continuidade do governo.
O AMAZONAS ATUAL apurou que fornecedores que circulam da Sefaz também estão insatisfeito com o Governo por causa da dificuldade em receber pagamentos.
Casa Civil: tudo está sob controle
Questionado, ontem, pela reportagem sobre a situação do Governo Melo diante do processo que cassou o governador, o chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, declarou que o Estado estará sempre acima das questões judiciais. “A Saúde, a Educação, a Segurança, e todos as demais atividades finalísticas ou meio, nunca foram, não são e não serão prejudicadas pelas mesmas. Em que pese a aparente insegurança jurídica de um desfecho processual, o Estado tem governança plena”.
A reportagem também abordou Zaidan sobre como o Governo conduz a insegurança demonstrada pela base aliada e pelos secretários: “Falo pelos secretários. Uma certa apreensão é natural em qualquer ser humano, mas daí a dizer que ela prejudica o trabalho de cada um de nós, vai uma distância enorme. Estamos trabalhando, e muito, nessa fase de crise pela qual passamos”, afirmou.
Por Rosiene Carvalho, especial para o AMAZONAS ATUAL
