Os 11 representantes do Povo na Câmara de Parintins
Notícia do dia 30/03/2019
O fim de semana para os 11 vereadores que compõe a Câmara de Parintins não será muito fácil. Enquanto os Parlamentares definem se vão votar a revogação da resolução 58 que provocou aumento no salário deles ou manter o reajuste e aguarda Recomendação do Tribunal de Contas do Estado TCE-AM. Duas entidades de classe, professores da Ufam e UEA e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Parintins - SINSPEPIN pretendem provocar o Ministério Público do Amazonas a se manifestar sobre o Tema.
A ideia é ajuizar Ação Popular pedindo a declaração de inconstitucionalidade da resolução que reajustou os vencimentos dos vereadores.
Um concursado ouvido pela coluna do Koiote do site ParintinsAmazonas revelou que a prefeitura está devendo reposição salarial dos juros da inflação de 4,7% e a correção salarial anual. Além de dever progressão salarial e promoção a todos os funcionários com nível superior e alega não ter condições de pagar. Mas passa integralmente valor a Câmara que agora aumenta o valor salarial dos parlamentares.
A Ação Popular colocaria a questão num outro campo, o campo jurídico, a qual decisões pelo Brasil a fora, demonstra a fragilidade das Câmara Municipais que perdem todas.
A decisão da Ministra Carmem Lúcia do TSE que barrou aumentos a partir setembro de 2012 é outro ponto a ser levado ao MPE. Asl duas entidades vão apontar o aumento de salário dos vereadores, diante da situação de calamidade pública vivenciada pelo município de Parintins em várias áreas, seria um ato de agressão aos demais munícipes.
Na Ação Popular junto ao MP, além da suspensão do aumento, pedirão que deseja feito a manutenção dos vencimentos anteriores e o bloqueio do valor concedido no reajuste, até a questão ser decidida pelo juiz.
