Notícia do dia 23/03/2016
A assessoria do Ministério Público Estadual na Ilha Tupinambarana confirmou a coluna do Koiote no site ParintinsAmazonas nesta quarta-feira 23/3 que a suspensão dos vereadores Raimundo Teixeira Cardoso Filho o Cabeça do PMDB e do presidente Everaldo Batista PROS vai até dia 31 de dezembro de 2016. Alguns parlamentares comentaram ontem a imprensa que a decisão suspendeu por apenas dez dias os dois vereadores, dai sem a necessidade de consultar o Regimento Interno para chamar os suplentes.
Mas segundo a assessoria do MP, o juiz Fabio Cesar Olintho De Souza aceitou toda a denuncia formalizada pelos três promotores de Parintins que pediu através a Ação Penal n° 0000587-93.2016.8.04.6300 o afastamento de ambos até o mês o final do ano ou enquanto o processo durar. De acordo com o artigo 396. A Lei nº 11.719/08 “ Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.(...)”.
Os Promotores entendem que se Cabeça e Everaldo permanecem no cargo de vereador poderiam interferirem na investigação.
A coluna não conseguiu contato com os parlamentares. Dos dois estão proibidos de adentrarem o prédio da Câmara Municipal e de se ausentarem da cidade de Parintins. Pela orientação dos advogados Rai Cardoso e Everaldo Bastista apenas vão se pronunciar ao juiz Fabio, informou um vereador que atendeu a reportagem.
Os advogados dos parlamentares devem ingressar hoje com recurso de habeas corpus. Como a decisão foi em primeiro grau a defesa deve enviar o expediente a Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do Amazonas para retornarem ao cargo.
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