Notícia do dia 12/03/2019
Em 2019, a Campanha da Fraternidade (CF) da Igreja no Brasil vai dedicar-se a refletir sobre o tema das políticas públicas inspirada pelo versículo bíblico: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27). Com esta campanha a Igreja quer: “estimular a participação em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais da fraternidade”.
O texto-base da CF chama a atenção para o fato de que falar de “Políticas Públicas” não é falar de “política” ou de “eleições”, mas significa se referir a um conjunto de ações a serem implementadas pelos gestores públicos, com vistas a promover o bem comum, na perspectiva dos mais pobres da sociedade.
“Política Pública não é somente a ação do governo, mas também a relação entre as instituições e os diversos atores, envolvidos na solução de determinados problemas”, afirma o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner.
Um grupo de catadores de material reciclável de Itapeva (SP) descobriu, na prática, os tortuosos mas também felizes caminhos para acessar as políticas públicas como conta o bispo dom Arnaldo Carvalheiro Neto. Quando assumiu o governo da diocese de Itapeva em 2016, ele relata que o Instituto Ecoar o procurou para falar sobre a realidade do lixão no município.
“Fui procurado por pessoas que estavam muito preocupadas com a realidade do lixão no município. Me apresentaram a um projeto que contemplava o lixão, a construção de um aterro sanitário e a organização dos catadores de material reciclável numa cooperativa”, recorda.
Estas ações foram previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que determinou ações como a extinção dos lixões do país e substituição por aterros sanitários, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.
A preocupação tinha uma razão: a PNRS previa inicialmente o prazo para extinção dos lixões para agosto de 2014, tempo prorrogado mais tarde para 31 de julho de 2018. A extinção dos lixões nas cidades entre 50 e 100 mil, caso de Itapeva, tem prazo para ser concluída: julho de 2020.
Como primeiro passo, o religioso convocou uma reunião com representantes da prefeitura e da câmara municipal, de universidades, das paróquias, Cáritas e Pastoral da Criança, outras igrejas (Presbiteriana e Metodista) e de organizações não governamentais.
“Na ocasião, tínhamos que apresentar um nome ao nosso movimento e escolhemos movimento Viva Janaína Alves, em homenagem a uma criança que morreu em consequência de um acidente no lixão”, recorda dom Arnaldo. A primeira estratégia do grupo, aproveitando que era véspera de eleição municipal, foi apresentar o projeto aos candidatos a prefeito da cidade. “Apresentamos o projeto e conseguimos adesão total dos 4 candidatos, incluindo o que saiu vitorioso’, diz o bispo.
O prefeito eleito deu respaldo ao projeto e junto ao movimento Viva Janaina Alves transformou a realidade dos catadores que viviam num lixão a céu aberto. Os catadores se organizaram numa cooperativa e hoje contam com um espaço para tratamento e separação do lixo. “Hoje os cooperados trabalham num lugar muito aprazível e vivem o trabalho de uma forma mais digna”, resume. Para o bispo, a experiência mostrou que a Igreja pode ser uma ponte entre a vida do povo e os governantes.
Ciclo da Política Pública
Os passos que percorreram os catadores de material de Itapeva resumem o processo teórico da descrição de um passo da política pública. A professora da Universidade de Brasília (Unb) Suylan Midlej descreve que o processo de tomada de decisão de uma política pública começa com a “identificação de um problema público/político”.
O passo seguinte, explica a doutora em Sociologia, é colocar o problema na “agenda de governo” ação que não é tão simples em razão das disputas e conflitos presentes na sociedade para fazer com que suas questões sejam consideradas pelo poder público.
A professora explica que uma outra etapa importante é a definição das soluções destes problemas, considerada como fase de “formulação de alternativas”. “Neste momento, os governos começam a definir alguns padrões de soluções, antes mesmo de elaborar a política pública propriamente dita. A partir daí são tomadas decisões que levam a identificação de um ‘plano de ação’ para implementação das políticas públicas”, descreve.
Uma outra etapa muito conhecida durante o processo, aponta a professora, é a “avaliação”. “Ao contrário do que parece, nem sempre a avaliação acontece ao final da execução da política pública. É desejável, inclusive, que ela aconteça durante a sua execução”, reforça.
Organização comunitária
A coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no estado do Mato Grosso, Elizabeth Flores, chama a atenção para a importância da organização da comunidade para acessar as políticas públicas. “Se a comunidade não conhece seus direitos e não está organizada, dificilmente conseguirá acessar”, avalia a advogada
A Michele Jorge Pantaleão, agricultora e professora da Escola Família Agrícola de Orizona (GO) conhece de perto essa realidade. “O acesso às políticas públicas é muito burocrático”, disse. Foi necessário que os agricultores de região criassem a Associação Estadual Agroecológica de Goiás para acessar políticas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Moradia Rural (Minha Casa, Minha Vida) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
“Individualmente a gente não consegue chegar a lugar nenhum. Tem que juntar, na comunidade, pessoas que tem demandas e necessidades comuns”, disse. Por meio destes programas, eles implementaram a produção de alimentos orgânicos e também passaram a vender os seus produtos para a merenda escolar, creches, asilos e entidades beneficentes do município.
A agricultora reforça que as políticas públicas não caem do céu. “As políticas públicas vieram de muita luta das famílias do campo para que governos olhassem para agricultura familiar”, disse. Em sua avaliação, elas garantem a permanência do homem no campo com qualidade de vida e geração de renda.
