Wilson Lima e mais 11 governadores vão ao STF defender compensação de perda da arrecadação depois da Lei Kandir

O governador Wilson Lima afirmou que as regras da compensação devem ser vistas com urgência, sobretudo diante do quadro de déficit financeiro que vivem os estados, como o Amazonas.

Wilson Lima e mais 11 governadores vão ao STF defender compensação de perda da arrecadação depois da Lei Kandir Governador Wilson Lima Foto Diego Peres Secom Notícia do dia 22/02/2019

Governadores de doze estados e também do Distrito Federal se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tófolli, e o ministro Gilmar Mendes, para tratar da compensação financeira que os estados deveriam receber por perdas provocadas pela Lei Kandir. O encontro foi dia 19.

Em 2016, decisão do STF deu prazo de 12 meses para que o Congresso aprovasse uma lei para compensar financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos exportados, benefício estabelecido na Lei Kandir. Na decisão, caso o Congresso não aprovasse a lei, o Tribunal de Contas da União (TCU) deveria realizar os cálculos para os repasses, o que ainda não ocorreu.

O governador Wilson Lima afirmou que as regras da compensação devem ser vistas com urgência, sobretudo diante do quadro de déficit financeiro que vivem os estados, como o Amazonas. “Todos os estados da federação, juntos, deixaram de receber cerca de R$ 600 milhões no total. Não dá pra continuar como está. Ou se faz a compensação ou a lei se torna inócua. Todos os estados estão precisando de recursos, e o Amazonas não é diferente”, frisou.

Outros governadores da região Norte participaram do encontro: Waldez Goés, do Amapá; Hélder Barbalho (Pará), e Antônio Denarium (Roraima). O ministro Gilmar Mendes é o relator do processo que trata do caso no STF.

Fórum dos governadores – O governador Wilson Lima continua em Brasília, nesta quarta-feira, para participar do III Fórum dos Governadores, que acontece Centro Internacional de Convenções do Brasil. O evento conta com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, segundo informações do Governo do Distrito Federal, que organiza o encontro.

De acordo com o Governo do DF, entre os temas previstos para discussão estão a reforma da previdência e programa de privatizações para ajustes de contas.