Preso deixa o Compaj ao ser liberado em mutirão carcerário, em Manaus (Foto: Marcelo Camargo/ABr)
Notícia do dia 19/01/2017
Ao liberar 432 presos provisórios em uma semana, com a mobilização de juízes e advogados para rever e julgar processos, o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) deixou evidente que é possível realizar ‘mutirões carcerários’ para agilizar a situação dos detentos. Às pressas, TJAM promoveu o mutirão uma semana depois do massacre de 64 presos em três penitenciárias de Manaus – 56 apenas no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim).
O número de presos libertados também expõe outra situação: a quantidade de detentos em condições de ganharem a liberdade, mas que eram mantidos presos mesmo provisoriamente. O mutirão do TJAM atendeu recomendação da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Cármen Lúcia.
“O mutirão não significa pura e simplesmente que a Justiça vai soltar presos”, disse o presidente do TJAM, Flávio Pascarelli. “Vamos avaliar, criteriosamente, se as condições da prisão preventiva ou provisória permanecem. Essa análise é feita pelo juiz, promotor e defensor público ou advogado. E acredito que, em se tratando de alguém que ofereça perigo à sociedade, a liberdade não será concedida”, disse.
Na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus foram analisados 79 processos de réus presos provisoriamente. Destes, apenas dez tiveram a concessão de liberdade. Quatro deles ficarão em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica e, destes, dois terão também que cumprir medidas protetivas. Para o restante a prisão foi mantida, pois não foram identificados os critérios que permitissem ao réu esse benefício.
No interior do Estado, somente em 13 municípios a equipe de Assessoramento Jurídico Virtual do TJAM analisou 665 processos. Foi concedida a liberdade provisória a 29 réus presos.
A procuradora-geral em exercício do Ministério Público Estadual (MPE-AM), Leda Mara Nascimento Albuquerque, disse que o órgão está participando do mutirão no sentido de reforçar a atuação em algumas Varas, como a Vecute, Vara de Execução Penal e varas criminais que trabalham com processos de réus presos. “Reforçamos não só com promotores de Justiça, mas também com técnicos que atuam junto aos promotores nesses processos. Estamos trabalhando com muita responsabilidade para que, como bem disse o presidente do Tribunal de Justiça, não sejam colocados na rua pessoas que ofereçam perigo à população. A análise está sendo muito criteriosa, em que pese o fato de o momento exigir essa atuação mais emergencial. Estamos tendo todo o cuidado para que não venhamos a transferir esse risco de dentro do presídio para fora”, disse.
O presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy, disse que a entidade colocou à disposição do Tribunal 50 advogados voluntários para auxiliar nas audiências. “Organizamos uma escala de atendimentos no Fórum Ministro Henoch Reis e, desta forma, estamos colaborando com este mutirão exitoso organizado pelo Tribunal”, disse Choy.
Medidas
Dentre as medidas adotadas pelo TJAM, após os assassinatos em massa de presos, estão a criação do Grupo Interinstitucional de Análise e Acompanhamento do Sistema Prisional (GIASP), com participação de representantes de todos os órgãos do sistema de Sistema e da Secretaria de Segurança e da Administração Prisional; antecipação do mutirão carcerário; o reforço à estrutura da Vara de Execuções Penais (VEP); o fomento à realização de audiências por sistema de videoconferência; o incentivo à permuta entre juízes de Varas diferentes, de modo que os magistrados, com o devido interesse, possam atuar em Varas com a característica de seu perfil de julgador; a disponibilização da Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam) para a capacitação de magistrados e servidores que atuam em Varas Criminais e de Execução Penal são algumas das medidas que estão sendo tomadas pela Presidência da Corte Estadual.
Interior
O juiz auxiliar da Presidência do TJAM e coordenado do Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual, Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, disse que três juízes supervisores e 20 servidores trabalham na revisão de processos no interior. Treze municípios já tiveram a análise de processos concluída.
Conforme dados parciais, o trabalho da equipe já resultou em 08 indeferimentos de pedidos de liberdade provisória; 4 revogações de prisão provisória, com substituição por medida cautelar; 9 concessões de liberdade provisória; uma progressão de regime; 16 relaxamentos de prisão provisória por excesso de prazo; 4 recebimentos de denúncia e mais 25 despachos diversos em processos. “Solicitamos às Comarcas e já recebemos a listagem de réus presos de quase todos os municípios. Estamos trabalhando na análise dos respectivos processos”, disse Flávio Freitas.
Os municípios que já tiveram a análise de processos concluída, segundo o TJAM, são: Alvarães (17 processos), Amaturá (21), Atalaia do Norte (17), Autazes (49), Boca do Acre (47), Caapiranga (10), Careiro Castanho (42), Ipixuna (15), Itapiranga (14), Guajará (24), Manicoré (76), Nhamundá (16), Tabatinga (317). /// Amazonas Atual
