Notícia do dia 15/10/2015
A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal, determinou o bloqueio de bens e valores no total de R$ 1,2 milhão, pertencentes ao ex-prefeito do município de Boa Vista do Ramos (distante a 271 km de Manaus) Elmir Lima Mota, o "Freedon". A magistrada atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF/AM). A decisão de indisponibilidade de bens é resultado de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MPF/AM, em razão de irregularidades na gestão de recursos públicos destinados à saúde do município, entre os anos de 2009 e 2014.
A partir de denúncia formulada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, o MPF instaurou inquérito civil público e requisitou auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) para verificar as irregularidades na gestão de Freedon.
Na ação, o Ministério Público Federal afirma o seu convencimento em relatório pela devolução de R$ 1.107.988,90 em valores atualizados, resultantes da falta de comprovação de despesas e saques em espécie na conta bancária, vinculada ao convênio federal. A atualização do valor em maio de 2015 somava R$ 1.160.620,48.
Na decisão a Justiça aponta a existência de “indício muito fortes das irregularidades”. O então prefeito de Boa Vista do Ramos deixou de apresentar a documentação completa que comprovasse as despesas realizadas, com os recursos financeiros transferidos do Fundo Nacional de Saúde no exercício de 2011
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