Foto: Pedro Coelho
Notícia do dia 18/11/2017
O Chefe do Poder Legislativo Parintinense, vereador Maildson Fonseca (PSDB), realizou neste dia 17 de novembro o pagamento integral do 13º salário dos servidores da Câmara Municipal de Parintins. Correspondente ao valor do salário individual de cada funcionário, o pagamento da primeira parcela foi efetuado no dia 08 de junho.
Enquanto ordenador de despesas do Legislativo de Parintins, Maildson Fonseca declarou a responsabilidade dele em efetuar o pagamento em dia do vencimento dos funcionários, férias e 13º salário. Além disso, ressaltou a transparência no pagamento de despesas, receitas, balanços, planejamento orçamentário, convênios e licitações, por meio do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Parintins.
De acordo com Fonseca, todo e qualquer cidadão tem o direito de receber de forma clara e ampla informações sobre a gestão das finanças do Legislativo. Frisou ser uma obrigação de todo administrador público e um instrumento de participação e fiscalização popular.
"Essas ações mostram que em nossa gestão buscamos valorizar o quadro de pessoal que temos, dando com responsabilidade os verdadeiros destinos aos recursos da Câmara de Parintins. Sabemos que mesmo na crise e em meio a tantos problemas financeiros, nós procuramos administrar com transparência todos os recursos. É assim que vamos trabalhar, sempre em conjunto aos funcionários e com os vereadores", afirmou.
Também destacou a harmonia entre servidores e vereadores. Bem como evidenciou a aprovação dos demais vereadores aos atos da Mesa Diretora. Disse que os embates políticos não implicam na confiança que os mesmos têm na gestão dele.
O vereador Maildson Fonseca anunciou ainda planejamento de cronograma de ações parlamentares para o ano de 2018. "Graças a Deus vamos fechar o ano de 2017 com as contas da Câmara quitadas e sem dever a ninguém. Enfim, todas as obrigações financeiras da Câmara foram cumpridas com os funcionários, demais membros e fornecedores do Legislativo", frisou.
Tribunal Regional Eleitoral
Indagado sobre a colaboração do Legislativo com a atualização de dados biométricos em Parintins, o Presidente da Câmara Maildson Fonseca declarou solicitar uma cópia do documento para análise minuciosa. Dessa forma, o parlamentar não assinou o Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) por identificar que não seria possível atender aos pedidos e demandas do TRE-AM.
"Eu não assinei não por ter sido mal informado, ao contrário, verifiquei que a Câmara Municipal de Parintins por forças da Lei de Responsabilidade Fiscal e por questões da legislação vigente não poderia assinar esse Termo. Se eu assinasse teria problemas futuros com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), com devolução de recursos e/ou multas por improbidade administrativa. Estou com a minha consciência tranquila, porque sei que ainda podemos colaborar muito com o TRE-AM", esclareceu Fonseca.
Por: Mayara Carneiro/Assessoria de Comunicação da Câmara de Parintins
