Fotos: Elisia Monteiro
Notícia do dia 18/10/2017
Neste dia 18 de outubro de 2017 os vereadores do Legislativo Parintinense discutiram e votaram a prestação de contas do Prefeito Municipal de Parintins Bi Garcia (PSDB), referente ao exercício financeiro de 2008. O Presidente da Câmara Maildson Fonseca (PSDB) comandou os trabalhos na plenária e participaram da sessão extraordinária os vereadores Afonso Caburi (PTB), Bertoldo Pontes (PSL), Beto Farias (PTN), Cabo Linhares (PEN), Marcos da Luz (PRB), Maria Alencar (PSD), Renei Serrão (PR), Telo Pinto (PSDB), Tião Teixeira (PTB) e Vanessa Gonçalves (PROS).
O Relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Marcos da Luz, realizou a leitura do Parecer Final nº 002/2017 sobre julgamento das ações do ordenador de despesas a época. O Parecer relata a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) de aprovação das contas regular com ressalvas.
A vereadora Maria Alencar cobrou explicações da Procuradoria do Prefeito Bi Garcia sobre aplicação dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), de modo a pedir aos demais vereadores reanalisarem o Parecer técnico do TCE-AM. O vereador Telo Pinto enfatizou a seriedade do julgamento técnico do Tribunal de Contas e o julgamento político da Câmara Municipal. Para Telo, o parlamento parintinense corrigiu neste dia 18 de outubro de 2017 o grande erro da história política de Parintins.
Cabo Linhares disse que em 2015 a Casa Legislativa não votou por justiça, mas por perseguição política. "Nós vamos limpar a sujeira que fizeram com o ex-prefeito Bi", acrescentou. O vereador Beto Farias considerou injustiça o posicionamento da Câmara em relação ao trabalho de Bi Garcia em 2015. "Essa Casa não respeitou os direitos de defesa do ordenador de despesas a época e hoje nós votamos em consonância ao TCE", disse.
De acordo com a vereadora Vanessa Gonçalves, é fundamental considerar o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado. Nesse sentido, afirmou que segue as orientações do órgão. “Meu voto vai continuar de acordo com o Tribunal, independente de quem seja o prefeito”, declarou. Segundo Marcos da Luz, o Parecer Final do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas deve ser acompanhado e respeitado pelo Legislativo, de modo a cumprir a legislação.
Para Maildson Fonseca, o parlamento municipal julgou de forma responsável, séria e coerente as contas do Prefeito Bi Garcia. "Nós mantivemos nosso posicionamento, pois meu posicionamento é único", afirmou.
A prestação de contas de 2008 do Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia foi aprovada por 10 votos a favor e 01 voto contra. Apenas a vereadora Maria Alencar, a Nêga, votou pela desaprovação das contas do então ordenador de despesas da administração municipal.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Parintins
