Nos casos em que não for possível firmar acordos para o pagamento do crédito trabalhista, os magistrados do TRT11 poderão também adotar medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais
Notícia do dia 18/09/2017
Teve início nesta segunda (18) e segue até o dia 22 de setembro a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Ao todo, serão realizadas 1.245 audiências de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), que abrange os estados do Amazonas e de Roraima. O evento é realizado simultaneamente em todos os 24 TRTs do país e tem como objetivo solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando existe condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.
A abertura oficial do evento foi realizada na manhã desta segunda (18) na sala do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ), no Fórum Trabalhista de Manaus e contou com a presença do vice-presidente e coordenador da Semana no 2º Grau, representando a presidência do TRT11, desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes, e da juíza do trabalho e coordenadora da Semana no 1º grau Edna Maria Fernandes Barbosa, além de magistrados e servidores do Regional.
Na ocasião, a juíza Edna Maria Fernandes Barbosa ressaltou o aumento no número de pedido de inscrições online, via formulário que ficou disponível no portal do TRT11. As inscrições encerraram no dia 1º de setembro e foram recebidos 217 pedidos de audiências, número seis vezes maior que o alcançado na edição de 2016. A magistrada também comemorou os números apresentados nos relatórios do CSJT e do CNJ, que demonstraram ser o TRT11 o Regional que obteve o maior índice do país em execuções encerradas em relação ao total a executar na 1ª instância. O Tribunal também teve o menor resíduo por magistrado na fase de execução (345 processos quando a média nacional ficou em 741) e o segundo menor prazo médio do país na execução (421 dias). "Sabemos que esse é o resultado de muito trabalho por parte dos magistrados e servidores e isso só nos incentiva a continuar trabalhando cada vez mais", destacou.
Além do processos inscritos via portal, as Varas do trabalho de Manaus/AM, Boa Vista/RR e do interior do Amazonas, nos municípios de Coari, Humaitá, Manacapuru, Parintins e Tefé também incluíram na pauta de audiências processos em fase de execução, totalizando 1.245 audiências de conciliação que serão realizadas durante os cinco dias de evento. A média de audiências realizadas por Vara ficou em 7,7 por dia, um número maior que o recomendado pelo CSJT, de seis processos por dia.
Nos casos em que não for possível firmar acordos para o pagamento do crédito trabalhista, os magistrados do TRT11 poderão também adotar medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como realizar pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, por meio, de ferramentas eletrônicas disponíveis, como BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, CENIB, PROTESTOJUD, dentre outros; realizar expedições de certidões de crédito e determinar o protesto do débito exequendo, dentre outras.
Mesmo com as inscrições encerradas, trabalhadores e empregadores com processos em fase de execução no TRT11 ainda podem participar da Semana para acelerar o desfecho dos litígios, comparecendo espontaneamente na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade.
Leilão Público
No dia 20 de setembro de 2017, como parte da programação da Semana da Execução, o TRT11 também realizará um grande leilão público de bens penhorados. O valor arrecadado será utilizado para o pagamento de débitos de processos em fase de execução. Um prédio comercial, localizado no bairro Santo Antônio, avaliado em R$ 5,2 milhões, e um apartamento no bairro Aleixo, avaliado em R$ 250 mil, ambos em Manaus, são alguns dos destaques.
O prédio comercial é de propriedade da Rudary Pestadora de Serviços do Amazonas. A empresa executada está na lista dos maiores devedores trabalhistas do TRT11. O imóvel está avaliado em R$ 5,2 milhões, mas poderá ser arrematado por até 40% do valor da avaliação, tendo em vista que esta é a segunda vez que o imóvel estará indo a leilão.
Já o apartamento localizado no bairro Aleixo, em Manaus, avaliado em R$ 250 mil é da empresa executada Erin Estaleiros Rio Negro Ltda, que também figura na lista de maiores devedores do TRT11. O imóvel poderá ser arrematado por até 60% do valor da avaliação. O edital com a lista completa de bens a serem leiloados está disponível no endereço www.trt11.jus.br.
Confira Galeria de Imagens.
ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Renard Batista
