O principal questionamento do parlamentar é sobre os principais benefícios que poderá trazer para os municípios do interior que vão ter suas áreas exploradas depois de serem repassadas para a iniciativa privada.
Notícia do dia 23/05/2017
O deputado Dermilson Chagas (PEN), realizou na segunda-feira (22), uma reunião técnica no miniplenário Beth Azize, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para discutir e pedir explicação sobe a concessão de florestas públicas no Estado. O principal questionamento do parlamentar é sobre os principais benefícios que poderá trazer para os municípios do interior que vão ter suas áreas exploradas depois de serem repassadas para a iniciativa privada.
A reunião contou com a presença do Secretário de Produção Rural do Amazonas (Sepror), Dedei Lobo, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semmas), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF) e outras organizações envolvidas no desenvolvimento e biodiversidade.
Segundo Dermilson, o Governo do Estado pretende abrir a 1ª licitação de floresta pública, como forma de repassar para a iniciativa priva a exploração de áreas florestais do Amazonas. Com isso, o deputado, que é presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR), realizou a reunião para pedir explicação de como isso será feito e quais benefícios vão trazer para os municípios.
“É importante para sociedade divulgar o que realmente vai mudar nas vidas de muitos amazonense. Preciso saber o que fica para cada município, como os locais, as fases que já foram superadas, questão fundiária e licenciamento ambiental. A concessão de floresta pública está passando por cima disso para levar a um desenvolvimento. O meu questionamento, que eu tenho feito, é se irá trazer recursos para os municípios e empregabilidade. Essas discussões estão sendo feitas para mais na frente o interior se preparar para as concessões”, disse.
Em apoio à preocupação de Dermilson, o Secretario de Produção Rural do Amazonas (Sepror), Dedei Lobo, parabenizou a iniciativa do deputado por estar tratando de uma matéria que para ele é importante. “A concessão é item dentro da gestão, porque a gente sabe que existe floresta a nível de estado, federal e municipal. É necessário que o município tenha autonomia e que possa ter uma participação nos recursos das floresta. A Sepror está ligada ao setor primário, portanto, estamos apoiando e vamos estar presentes em todas as discussões para fortalecer os municípios, para que os recursos possam circular”, ponderou.
Em resposta, o chefe de Departamento de Gestão Ambiental e Territorial, da Semmas, Giuliano Guimarães afirmou que na Lei Estadual nº 4.415, de 29 de dezembro de 2016, foi colocada uma regulamentação em que, até 180 dias será repassado um percentual dos preços pagos pela empresa para os municípios. “A concessão florestal permite que empresas explorem as madeiras e vemos que traz vantagem devido a demanda da oferta de madeira legal, trazendo um viés econômico sustentável. O Estado tem essa demanda, mas não consegue suprir essas áreas, que acabam sofrendo exploração ilegal”, afirmou.
Giuliano ressalta, também, que o processo de concessão ainda está em fase inicial por conta do parágrafo 3º do artigo 15 da Lei, que diz que deverá ser submetido à prévia aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado, quando incluir a concessão de florestas públicas com área superior a 1.000m² (mil metros quadrados), se urbana, e a 1.000ha (mil hectares), se rural e, em qualquer caso, quando superior a 2.500ha (dois mil e quinhentos hectares), dependerá ainda de aprovação prévia do Congresso Nacional.
“Este item está engessando, porque acabou entrando depois que passou pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), de que precisaria de uma aprovação no Congresso para áreas acima de 2.500 hectares. que é pequena. Uma concessão é maior do que isso. Então, agora estamos atrás de retirar esse parágrafo da lei, para que essa concessão possa ser tocada”, salientou.
Ainda de acordo com Giuliano, o próximo passo será dar encaminhamento técnico e trabalhar uma forma que possa ser resolvido. “Se é via Assembleia ou direto com a PGE. Quando isso estiver certo, os primeiro municípios que serão atingidos são os do Sul do Estado por questão do desmatamento e incêndios, onde temos as florestas estaduais como Tapauá e Maués. O período da concessão é de 40 anos”.
Para Dermilson Chagas a concessão é algo bom para o Estado, porque diminui o índice de exploração irregular nas áreas. “Vai trazer coisas boas, vai. Vamos agilizar na Assembleia a alteração da legislação estadual que delimita os 2.500 hectares. É muito pouco para quem concorre para edital. As empresas grandes tem mais de 200 mil hectares para explorar, tirando madeiras de forma sustentável, sem devastação. É preciso ficar claro e conversar para ver o que governador pode fazer, e isso são coisas que precisam ser feitas”.
Gabinete do Deputado Dermilson Chagas (PEN)
