Notícia do dia 17/03/2015
Depois que o Supremo Tribunal Federal derrubou em 17 de junho de 2009 a exigência do diploma superior de jornalista para o exercicio da profissão, carpinteiros, pedreiros, camelôs. guardadores de carros, advogados e médicos querem ser chamados de jornalistas. Mas isso pode acabar ainda esta semana. É que está na pauta da Câmara dos Deputados, para esta terça-feira, a PEC 386/2009, que restabelece a exigência de diploma para quem quer trabalhar em veículos de comunicação social. A proposta aguarda votação em plenário desde 2010, quando foi aprovada por uma comissão especial. O grupo do contra, formado majoritariamente por associações de jornais, rádio e tv, alega que se aprovada a proposta vai bater de frente com decisão da Corte Maior da justiça brasileira.
O relator do processo no STF em 2009, Gilmar Mendes, disse em seu relatório, à época, que a exigência do diploma obrigatório afrontava a Constituição Federal. O argumento mais forte é o fato de que em nenhum outro país democrático há a obrigatoriedade do diploma. Mas no Brasil virou uma bagunça e jogou na vala comum os cursos de comunicação social , que ironicamente são reconhecidos pelo governo e formam nada menos do que jornalistas... (RH)
COTAS PERDIDAS
O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Gildo Alves de Carvalho Filho, considerou desaprovadas as prestações de contas anuais, relativas ao exercício de 2011 dos diretórios municipais dos partidos DEM, PTN e PRTB. Em decorrência, essas agremiações de nível municipal ficam sem as cotas do Fundo Partidário.
SEM CÓPIAS
O desembargador João Mauro Bessa, relator do processo nº 2244-91.2014.6.04.0000, classe 3, que trata em segredo de justiça no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, negou solicitação da ex-candidata a vice-governadora na coligação Renovação e Experiência, Rebecca Garcia, para fazer cópias xerográficas dos autos, uma vez que ela não é parte no processo.
POSSE EM BRASÍLIA
Enquanto a Suframa se mantém com um superintendente interino, o ministro da Educação, Cid Gomes, dá posse, nesta terça-feira, 17, ao reitor do Instituto Federal de Educação do Amazonas (Ifam), professor Antônio Venâncio Castelo Branco. Só que o ministro vai fazer isso em Brasília mesmo. Parece que o Amazonas anda meio desprestigiado nessa área.
DIA 12 DE ABRIL TEM MAIS
O sucesso da mobilização cívica pelo impeachment de Dilma Rousseff e contra a corrupção, organizado pelas redes sociais e que teve a participação da população de 25 estados, já levou os organizadores do movimento a marcar a data para o próximo encontro de reivindicações: dia 12 de abril.
INVASÃO VOA PARA BRASÍLIA
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) levou o problema da invasão de área do Ministério da Aeronáutica que afeta, diz ela, 700 famílias em Barcelos, para ser resolvido em Brasília. A senadora tem a expectativa de que, em reunião ser realizada nesta terça-feira, 17, com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, José Padilha, possa obter uma solução negociada./// Portal do Holanda
