Mais de 1,5 mil novos mototaxistas legalizados passarão a circular nas ruas da cidade, totalizando 3.303 permissionários (Bruna Souza)
Notícia do dia 17/03/2015
Iniciou ontem o processo de seleção com o objetivo de preencher as 1.635 vagas para o serviço de mototáxi em Manaus. Segundo a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), foram apresentadas 2.915 propostas nesta segunda solicitação, que encerrou na última sexta-feira. Na primeira etapa, finalizada em maio de 2014, foram aprovados 1.668 trabalhadores. Após a divulgação dos selecionados, 3.303 mototaxistas circularão por toda a capital.
A SMTU não informou a data para a divulgação dos aprovados no Diário Oficial do Município (DOM), porém, o presidente da União Estadual dos Mototaxistas, Orlando Bindá, disse que a classe terá as informações daqui a 45 dias. Segundo ele, o contingente de 3.303 mototaxistas legalizados é capaz de atender todas as zonas da cidade. “É o suficiente, mas para isso precisamos que a SMTU confira esses documentos o mais rápido possível”, disse Bindá.
Durante dez dias, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Superintendência recebeu mais de 2 mil propostas que serão avaliadas nas próximas semanas. “A avaliação das propostas contará com a ajuda de um sistema informatizado que vai ler os dados e fornecer a pontuação. Vamos trabalhar para que todo o processo de julgamento seja feito no menor tempo possível”, garantiu o superintendente da SMTU, Pedro Carvalho.
Trabalho ilegal
O serviço clandestino ainda é a principal reclamação de boa parte dos mototaxistas que já estão regularizados. Segundo a classe, aproximadamente 13 mil profissionais continuam trabalhando de forma irregular na capital. Bindá explica que a prática ilegal prejudica o restante dos trabalhadores.
“Não tem como ganhar dinheiro. Está muito cheio de clandestino e isso prejudica e suja até a nossa imagem. Tem muitos que se aproveitam disso para exercer a ‘bandidagem’ usando motos para fazer assaltos e vender drogas”, alertou.
Sobre o assunto, A SMTU se limitou a dizer por meio de nota que as fiscalizações “são feitas por meio de blitze em locais previamente identificados”.
Lei e multa
A Lei Federal 12.009, de 29 de julho de 2009, define que para o exercício das atividades de mototáxi é necessário ter completado 21 anos; possuir habilitação categoria “A” por pelo menos dois anos; ser aprovado em curso especializado nos termos de regulamentação do Contran; certidões negativas das varas criminais, além de outras atribuições, que incluem identificação dos acessórios e equipamentos de segurança.
A penalidade prevista na Lei 1.763 de 02 de setembro de 2013 também conclui que o transporte clandestino de passageiros será apenado com multa de 40 UFMs (equivalente a R$ 3.351,2), aplicada em dobro na hipótese de reincidência, sujeitando-se, ainda, o infrator a remoção e apreensão do veículo e a cassação quando se tratar de permissionário.
Denúncia sobre a falta de fiscalização
Em janeiro deste ano, um grupo de mototaxistas se reuniu em frente à Rede Calderaro de Comunicação (RCC), Petrópolis, Z|ona Sul, para denunciar a falta de fiscalização da SMTU em relação aos irregulares.
Permissionários desde o ano passado, quando foram aprovados na concorrência pública para mototáxi, os profissionais pagam regularmente tarifas à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e cumprem diversas regras para manterem a permissão de trabalho. Eles custearam a padronização da motocicleta, equipamentos e fizeram cursos.
“Queremos que se cumpra a lei, que o poder público vá para as ruas com o Manaustrans, a SMTU e o Detran”, afirmou na ocasião Hélio Faustino Vilas Boas, 58. A assessoria de imprensa da SMTU informou que as fiscalizações do órgão acontecem, e que além delas, os próprios mototaxistas em situação regular poderão denunciar a prática ilegal.
Trabalhadores
Segundo a União de Mototaxistas, o prazo informado pela SMTU para a análise das propostas é de 45 dias. O presidente do grupo, Orlando Bindá, afirma que o contingente de 3.303 trabalhadores regularizados pode atender a demanda da capital. A classe estima que cerca de 13 mil mototaxistas clandestinos atuem nas ruas da cidade.
Em números
1.635 vagas para o serviço de mototáxi devem ser preenchidas nesta segunda licitação pública, de acordo com a SMTU. O órgão ainda informou que 2.915 propostas foram apresentadas, e que a lista de selecionados será divulgada no DOM./// OSWALDO NETO Acritica de Manaus
